6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 - Ao navegar pela plataforma e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
6.2 - A Política de Privacidade se sujeita a posteriores alterações, visando sua melhoria e aprimoramento. Assim, a 4artz se reserva ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma.
Parágrafo Único: Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a 4artz comunicará os usuários adequadamente.
6.3 - A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido nesta política será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
6.4 - Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
6.5 - A comunicação entre a 4artz e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma, ou diretamente com o nosso DPO Elder Luiz de Freitas pelo e-mail dpo@fsaadvogados.com.br.
6.6 - Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a 4artz serão resolvidas de forma amigável.
Parágrafo Único: Todavia, quando os esforços no sentido de resolver eventuais divergências de forma amigável restarem esgotados, o usuário concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da 4artz ou relacionadas a esta Política de Privacidade
5 - DO AMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1 - As informações pessoais coletadas pela 4artz serão armazenadas em ambientes seguros, mediante serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países.
Parágrafo Único: Na contratação desses serviços, a 4artz tomará a cautela de buscar empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política.
5.2 - Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da 4artz, serão anonimizadas ou excluídas de forma definitiva.
Parágrafo Único: A hipótese do caput não se aplica nos casos em que as informações sejam necessárias para cumprimento de obrigação legal pela 4artz, estas compreendidas como aquelas elencadas no item 2.2.8, parágrafo único.
5.3. - A 4artz empregará esforços para sempre respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários, inclusive contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, assim como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
5.4 - Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o a 4artz irá imediatamente avaliar os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais.
Parágrafo Único: A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.
4 - DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
4.1 - A 4artz não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros.
4.2 - A 4artz poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com seus funcionários e prestadores de serviços, a fim de viabilizar a realização de suas funções, como por exemplo, campanhas publicitárias, eventos promocionais, dentre outros.
4.3 - Sempre que solicitado, a 4artz compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes, caso seja determinado por decisão judicial.
Parágrafo Único: Na hipótese prevista no caput, a 4artz cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a 4artz a responsabilidade legal ou lhes impor riscos.
4.4 - A 4artz se reserva ao direito de compartilhar informações a terceiros quando houver fundados motivos para considerar que a atividade realizada por intermédio de sua plataforma é suspeita, ilegal ou prejudicial à sua imagem.
3 - DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELOS USUÁRIOS
3.1 - A 4artz poderá atuar na condição de operador de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos artistas.
Parágrafo Único: Na hipótese prevista no caput, os dados pessoais coletados pelo a 4artz em favor do artista, ficarão disponíveis para estes, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre as informações de terceiros que, porventura, tiverem acesso e vierem causar danos ao titular das informações.
3.2 - Os artistas poderão configurar a página de seus eventos ou conteúdo para coletar outras informações pessoais dos consumidores e titulares das informações.
Parágrafo Único: Na hipótese prevista no caput, a 4artz na condição de operadora de dados pessoais, não irá interferir no processo de tratamento de dados feitos pelo artista ou na forma como irá utilizá-los, se isentando de eventuais responsabilidades pelo descumprimento do artista quanto as normas e diretrizes esculpidas na Lei Geral de Proteção de Dados.
3.3 - A 4artz autoriza que os artistas utilizem sua plataforma e funcionalidades para fazerem contato com consumidores em relação aos seus eventos e conteúdo.
Parágrafo Único: O artista é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio dessas comunicações aos consumidores, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário.
2 - DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
2.1 - Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, cuja a finalidade é desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
2.2 - A 4artz utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
2.2.1 - Para a realização do cadastro e inscrição do usuário na 4artz, permitindo seu acesso aos serviços da plataforma, possibilitando que estes, através do próprio aplicativo façam o controle da sua agenda, seu financeiro, seus contratos e do material de divulgação de sua carreira.
2.2.2 - Para enviar notificações importantes, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário.
2.2.3 - Para melhorar a segurança, os serviços e as ofertas da 4artz, possibilitando que a experiência do usuário seja personalizada.
2.2.4 - Para identificar e solucionar problemas técnicos.
2.2.5 - Para identificar e evitar fraudes na utilização da 4artz.
2.2.6 - Para enviar publicidade e outros materiais promocionais, voltados a divulgação dos serviços, bem como informar aos usuários de novidades que, eventualmente, surgirem na 4artz.
2.2.7 - Para fins internos e gerenciais, dentre os quais: a) análise de dados; b) pesquisas voltadas ao melhoramento dos produtos/serviços; c) desenvolvimento de novos produtos/serviços; d) geração de análises estatísticas, principalmente a fim de averiguar tendências de consumo; e) enviar notificações e informações importantes aos usuários; f) alimentar a base de dados para fins publicitários e promocionais.
2.2.8 - Para cumprir com obrigações legais, voltadas a proteger os direitos do usuário e do próprio aplicativo, bem como colaborar com as investigações de denúncias de descumprimento das diretrizes de comunidade da 4artz.
Parágrafo Único: Por cumprimento de obrigações legais deve ser compreendido, dentre outras, o seguinte: 1) Execução de contrato; 2) Exercício regular de direitos; 3) Atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito; 4) Cooperação com autoridades policiais e judiciais.
1 - DA COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
1.1 - Em observância ao disposto no artigo 5º, VI e VII da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a 4artz poderá atuar como controladora e operadora de dados pessoais.
1.2 - Ao utilizar as soluções tecnológicas da 4artz, o usuário declara estar ciente que poderá passar por uma rigorosa análise de documentos, a fim de que seja possível a 4artz atestar a veracidade das informações prestadas e a conformidade legal das eventuais transações realizadas no aplicativos, de forma que, os documentos de identificação também poderão ser coletados.
Parágrafo Único: É facultado a 4artz recorrer a fontes externas, com finalidade de verificar a idoneidade do usuário, caso seja necessário.
1.3 - A 4artz coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política, dentre os quais: 1) Dados de cadastro; 2) Dados de pagamento; 3) Dados de atendimento; 4) Dados necessários ao envio de comunicações publicitárias, dentre outros.
1.4 - Ao se cadastrar na 4artz, será facultado ao usuário utilizar sua conta pessoal de redes sociais.
Parágrafo Único: Na hipótese prevista no caput, o usuário, autoriza desde já, que a 4artz acesse suas informações pessoais constantes na rede social, as quais dependerão das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto a rede social.
1.5 - É facultado a 4artz requerer outras informações do usuário, dentre as quais 1) Sua geolocalização; 2) Comportamento de uso da 4artz ou seus produtos; 3) Informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a 4artz; dentre outras.
1.6 - É facultado a 4artz obter informações de seus usuários por meio de outras fontes, como sites de terceiros, instituições financeiras, dentre outras.
1.7 - Em caso de indícios de atividades suspeitas ou de transações que apresentem risco de fraude, é facultado a 4artz solicitar documentos pessoais, dados biométricos ou outras formas de comprovação, com o escopo de verificar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados informados.